Política de uso da plataforma

1. Finalidade do aplicativo

O aplicativo Lar Perfeito tem como finalidade conectar pessoas que necessitam de serviços de limpeza e jardinagem a profissionais autônomos capacitados para a execução dessas atividades.

A plataforma atua como intermediadora digital, proporcionando um ambiente seguro para:

• solicitação de serviços
• contratação de prestadores
• comunicação entre as partes
• acompanhamento das demandas

A plataforma não executa diretamente os serviços, sendo estes realizados exclusivamente pelos prestadores cadastrados.

2. Como o aplicativo funciona

Para o cliente:

• realiza cadastro na plataforma
• solicita o serviço desejado
• escolhe o prestador disponível
• acompanha a execução do serviço
• realiza avaliação após a conclusão

Para o prestador:

• realiza cadastro com envio de dados e documentos
• disponibiliza sua agenda
• aceita ou recusa solicitações de serviço
• executa o serviço contratado
• recebe avaliação do cliente

3. Natureza da relação entre as partes

A relação estabelecida por meio do aplicativo ocorre diretamente entre cliente e prestador de serviços, sendo a plataforma apenas intermediadora.

Os prestadores atuam de forma autônoma e independente, não havendo vínculo empregatício com a plataforma ou com os clientes.

4. Regras de utilização da plataforma

Todos os usuários devem utilizar o aplicativo de forma:

• ética
• responsável
• em conformidade com a legislação vigente
• respeitando os demais usuários

É obrigatório:

• fornecer informações verdadeiras
• manter dados atualizados
• utilizar a plataforma apenas para os fins propostos

5. Conduta dos prestadores de serviço

Os prestadores devem:

• executar os serviços com qualidade e diligência
• respeitar o patrimônio do cliente
• agir com profissionalismo e boa-fé
• cumprir horários previamente acordados

Durante a execução dos serviços, o prestador deve zelar pelos bens existentes no local, sendo responsável por eventuais danos causados.

6. Conduta dos clientes

Os clientes devem:

• fornecer informações corretas sobre o serviço solicitado
• garantir condições adequadas para execução do serviço
• tratar o prestador com respeito
• realizar o pagamento conforme acordado

7. Responsabilidade pelos serviços

A responsabilidade pela execução dos serviços é exclusivamente do prestador, incluindo:

• qualidade do serviço
• danos ao imóvel
• extravio de objetos

A plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da prestação do serviço.

8. Pagamentos e repasses

Os pagamentos poderão ser realizados por meio da plataforma ou diretamente entre as partes.

Em caso de reclamação, a plataforma poderá realizar retenção temporária do pagamento até a apuração dos fatos.

9. Cancelamento de serviços

Os serviços poderão ser cancelados:

• pelo cliente
• pelo prestador
• pela plataforma

Cancelamentos realizados em curto prazo poderão gerar penalidades ou taxas administrativas.

10. Sistema de avaliação

Após a realização do serviço, os usuários poderão realizar avaliações.

As avaliações são utilizadas para:

• melhorar a qualidade da plataforma
• auxiliar na escolha de prestadores
• manter padrões de excelência

Prestadores com avaliações negativas recorrentes poderão ser suspensos ou excluídos.

11. Segurança e prevenção de fraudes

A plataforma adota medidas para garantir a segurança dos usuários, podendo:

• validar dados e documentos
• monitorar atividades suspeitas
• bloquear contas em caso de irregularidades

O uso indevido da plataforma poderá resultar em exclusão do cadastro e comunicação às autoridades competentes.

12. Uso indevido da plataforma

É proibido:

• utilizar dados falsos
• praticar fraudes
• manipular pagamentos
• assediar ou ameaçar outros usuários
• utilizar o aplicativo para fins ilegais

13. Ausência de seguro

A plataforma não oferece seguro próprio para cobertura de danos decorrentes da prestação de serviços.

Recomenda-se que os prestadores possuam seguro próprio, quando aplicável.

14. Proteção de dados (privacidade)

Os dados pessoais dos usuários são tratados conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• funcionamento da plataforma
• prestação dos serviços
• segurança dos usuários

15. Suspensão ou exclusão de usuários

A plataforma poderá suspender ou excluir usuários em caso de:

• descumprimento das regras
• fraude ou má conduta
• uso indevido do aplicativo

16. Disposições finais

O uso do aplicativo implica na aceitação desta política de uso.

A plataforma poderá atualizar este documento a qualquer momento, sendo os usuários informados por meio do próprio aplicativo.